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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar nesta quinta-feira (26) acerca da manutenção da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, que estabeleceu a extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está agendada para iniciar às 14h.
Na segunda-feira anterior, dia 23, o ministro relator concedeu um período de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse com a leitura do pedido formal para a continuidade dos trabalhos da comissão.
Caso o plenário da Corte anule a determinação do relator, o senador Alcolumbre não terá a obrigatoriedade de estender a CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 deste mês.
A decisão de Mendonça acolheu a solicitação liminar apresentada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme o parlamentar, houve uma falha por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não aceitarem o requerimento de prolongamento.
Em sua deliberação, o relator enfatizou que o pleito pela prorrogação atende a todos os requisitos legais e, portanto, não pode ser desconsiderado pelo presidente do Senado.
“Uma vez cumpridos os critérios constitucionais e regimentais pertinentes, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional carecem de discricionariedade política para impedir o trâmite regular de um pedido de prorrogação de uma CPMI, o que inclui seu recebimento, leitura e divulgação”, declarou.
A CPMI
Com o início de suas atividades em agosto do ano anterior, a CPMI dedicou-se à investigação de descontos considerados indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo de suas sessões, a comissão também direcionou sua atenção para a apuração de possíveis conexões entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários da previdência.
Em semanas recentes, a CPMI enfrentou acusações de ter divulgado conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações foram obtidas de aparelhos celulares confiscados pela Polícia Federal e cedidas à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, que é o relator do processo no STF.
Nos corredores do Congresso, percebe-se uma falta de interesse em estender o prazo da CPI, visando a proteger a imagem de figuras políticas que possuíam relações com Vorcaro.
