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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que determinará a validade das suspensões de pagamentos de verbas extras, conhecidas como 'penduricalhos', em todos os Três Poderes. Esses adicionais, quando somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição, fixado em R$ 46,3 mil.
A análise da Corte abrange as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por determinar a interrupção desses pagamentos.
Além de decidir sobre a continuidade da suspensão, os magistrados debaterão a possibilidade de estabelecer regras de transição para a aplicação das novas diretrizes.
Em 5 de fevereiro, Dino ordenou a paralisação dos 'penduricalhos' não amparados por lei. A determinação visa os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal, concedendo um prazo de 60 dias para a revisão e o corte desses valores indenizatórios que desrespeitam o limite salarial.
Posteriormente, Gilmar Mendes também determinou a suspensão dos pagamentos destinados a juízes e membros do Ministério Público.
Aproximadamente R$ 17 bilhões são gastos anualmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público em 'penduricalhos' que excedem o teto constitucional, segundo estimativas.
