Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (26) uma maioria de votos que se opõe à extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão reverte a posição inicial do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação.
Até o momento, o placar da votação aponta 6 votos contrários à ampliação contra 2 a favor.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia formam a maioria que rejeita a extensão. Em contrapartida, Mendonça e Luiz Fux se posicionaram pela continuidade dos trabalhos.
Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, para a conclusão do julgamento.
Discussão sobre a prorrogação
Na segunda-feira (23), Mendonça, responsável pelo caso, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizasse a leitura do pedido de prorrogação da CPMI. Essa medida atendeu a uma solicitação de liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou inércia de Alcolumbre e da Mesa Diretora em aceitar o requerimento.
Anteriormente, Viana já havia decidido estender a CPMI por até 120 dias, suspendendo a sessão até a deliberação final do STF sobre o assunto.
