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O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja analisar em sessão presencial, no dia 8 de abril, a questão da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os magistrados deverão decidir se a sucessão ocorrerá por meio de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, na qual a população votaria nas urnas.
Um comunicado emitido pelo STF esclareceu que a deliberação do Plenário, "orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional", visa estabelecer a diretriz jurídica mais adequada para a condução do processo sucessório no Rio de Janeiro, em conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral vigente.
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a realização da eleição indireta para o posto. A medida atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha do próximo líder do governo estadual para o mandato-tampão, que se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra determinação do próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Em sua deliberação, Zanin reiterou seu posicionamento favorável ao voto direto, divergindo da maioria do STF. Ele interpretou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma suposta tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto o tema não é definitivamente resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe provisoriamente o cargo de governador.
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa, que assumiria interinamente o governo do estado após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Contudo, horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O TRE-RJ determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, o que implica na provável perda de seu mandato. A decisão ainda é passível de recurso e poderá impactar a composição da Alerj.
O impasse na sucessão de Castro teve início com sua renúncia na segunda-feira (23), quando ele deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, o vice-governador ou o presidente da Alerj deveriam assumir. No entanto, o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não está disponível, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado de suas funções.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por um período de oito anos, a partir do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador está impedido de disputar eleições até 2030. Castro declarou que irá recorrer da decisão.
Sua condenação ocorreu em um processo por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa, e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã da quinta-feira (26) que, à tarde, seria escolhido em plenário o novo presidente da Alerj. O eleito assumiria o governo do estado até 31 de dezembro de 2026.
