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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuará nesta terça-feira (24) o repasse do sexto lote do Seguro-Defeso. O montante, que totaliza R$ 179,7 milhões, contemplará 110.904 pescadores artesanais que cumpriram os critérios atualizados do programa e estão devidamente registrados.
Este auxílio financeiro assegura um rendimento mensal de R$ 1.621 aos profissionais da pesca durante o período de defeso, uma interrupção da atividade pesqueira essencial para a reprodução das espécies. Tal paralisação pode estender-se por até cinco meses, dependendo do ciclo biológico de cada fauna aquática.
A concessão do Seguro-Defeso abrange principalmente os estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para serem elegíveis ao programa, os trabalhadores devem comprovar que a pesca constitui sua única fonte de subsistência, não serem beneficiários de auxílio previdenciário contínuo e residirem em localidades impactadas pelo período de defeso.
Adicionalmente, os solicitantes precisam apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) como prova de sua atuação, manter um registro de pesca válido e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As diretrizes para a concessão do benefício foram revistas em novembro do ano anterior, com o objetivo de mitigar pagamentos irregulares e prevenir fraudes. A gestão do programa de defeso também passou por uma reestruturação, deixando de ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o volume de benefícios concedidos de forma irregular seja proporcionalmente baixo, as repercussões das fraudes são consideráveis, dada a vasta abrangência do programa, que em seu pico chegou a registrar mais de 2 milhões de beneficiários.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o empenho da pasta: “O MTE tem se dedicado a assegurar o pagamento de todos os requerimentos do Seguro-Defeso que foram submetidos a uma análise rigorosa, garantindo o direito daqueles que genuinamente dependem da pesca para sua subsistência.”
Até o presente momento, o MTE já alocou R$ 616,3 milhões para o pagamento deste benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a administração do programa registrou 1.198.473 requerimentos. Os estados que concentram o maior volume de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
