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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) assegurou, nesta terça-feira (31), que não houve qualquer irregularidade na alocação de recursos de emenda parlamentar para a Fundação Oásis, entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
As dúvidas sobre possíveis desvios nos R$ 3,6 milhões enviados à fundação se intensificaram após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar informações sobre o destino da emenda ao parlamentar.
Na segunda-feira (30), após analisar os esclarecimentos prestados pelo senador e pela administração do Senado a respeito da falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, Dino optou por expandir a apuração das suspeitas que recaem sobre Viana e a Fundação Oásis.
Na decisão proferida na segunda-feira, Dino determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco – que teriam sido beneficiadas pelas transferências – e o governo federal apresentem, no prazo de dez dias, toda a documentação pertinente aos repasses das emendas parlamentares.
Em pronunciamento a jornalistas em Brasília nesta terça-feira, Viana declarou que, ao longo de seu mandato, já direcionou fundos públicos para centenas de instituições de assistência social, hospitais filantrópicos, associações especializadas no atendimento a pessoas com deficiência (Apae) e organizações religiosas. Entre estas últimas, citou a Igreja Batista da Lagoinha, cujos representantes proeminentes incluem o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, detido no início deste mês durante a Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
“Destinei recursos para uma instituição com quase 60 anos de existência, que ampara inúmeras pessoas em abrigos, creches e programas de reabilitação para egressos do sistema prisional”, declarou Viana.
Ele reiterou que todos os repasses foram efetuados em conformidade com a legislação vigente, por meio de convênios estabelecidos com as prefeituras.
“As prefeituras prestarão os devidos esclarecimentos. A análise será realizada, e posso afirmar com total tranquilidade que jamais exerci qualquer influência sobre a destinação desses recursos. Essa não é uma atribuição do Poder Legislativo”, ressaltou Viana.
O senador acrescentou que “todos os parlamentares que destinam emendas as direcionam às prefeituras, que detêm a responsabilidade de definir a aplicação dos recursos públicos; se a documentação está correta e como o projeto funciona. Caso contrário, qualquer emenda parlamentar, a partir de agora, representará um grave problema”.
Na visão do parlamentar, o ministro Flávio Dino agiu de maneira acertada ao solicitar informações às prefeituras e à fundação para instruir o processo aberto após as citações feitas pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) sobre a relação pessoal de Viana com a Lagoinha. Os deputados o acusaram de, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, ter tentado impedir o avanço das investigações do colegiado contra as entidades que receberam suas emendas.
A CPMI, instaurada para investigar o desvio criminoso de bilhões de reais de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, foi encerrada no sábado (28) sem a aprovação de seu relatório final.
A base aliada ao governo vetou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e a proposta de indiciamento de 218 pessoas, entre elas o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
“A CPMI concluiu sem um relatório aprovado, mas as investigações prosseguem. Podem ter certeza de que os responsáveis responderão por seus atos”, declarou Viana, que presidiu a comissão.
“A Polícia Federal possui ao menos 14 inquéritos em andamento sobre o tema e está realizando um trabalho excepcional, identificando os criminosos, detalhando o modus operandi das quadrilhas e localizando os recursos desviados dos aposentados brasileiros”, informou.
O senador expressou confiança de que, sob a condução do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, os inquéritos chegarão a desfechos significativos e determinarão a responsabilidade de cada envolvido.
Sem especificar nomes ou apresentar evidências, Viana manifestou a crença de que as alegações de irregularidades na destinação de emendas parlamentares são um reflexo da disputa eleitoral, uma reação coordenada em virtude de sua atuação na CPMI.
“Esses ataques demonstram claramente a eficácia do nosso trabalho e o quanto ele incomodou determinadas pessoas”, concluiu.
