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O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (10) a um projeto de lei que promove uma reestruturação em parte do serviço público federal, incluindo a abertura de mais de 24 mil novas vagas efetivas. Deste total, 3,8 mil serão destinadas a professores do ensino superior e outras 9,5 mil para institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A proposta também contempla a criação de uma nova carreira dentro do funcionalismo público e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O texto segue agora para a sanção do presidente da República.
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil servidores públicos devem ser impactados positivamente pelas alterações propostas no serviço público.
"A valorização do serviço público e de seus profissionais é um compromisso fundamental para um governo que defende a democracia e reconhece a importância de fortalecer o Estado brasileiro como patrimônio de todos os cidadãos. O papel do Estado só é devidamente reconhecido quando seus servidores são valorizados", declarou Rodrigues.
A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos no funcionalismo
A distribuição dos 24 mil novos postos de trabalho é a seguinte:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
O projeto institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá 6,9 mil cargos atualmente vagos, com foco em especialidades administrativas e distribuídos por diversos órgãos governamentais.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão incorporados a esta nova carreira unificada, com lotação principal no MGI.
A remuneração dos servidores nesta carreira será composta por um vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir um valor máximo de 100 pontos, cada um correspondendo a R$ 61,20, com a pontuação dividida entre avaliação individual (até 20 pontos) e o alcance de metas institucionais (até 80 pontos).
As vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão mantidas. Caso ocorra uma redução na remuneração após a migração para a nova carreira, será estabelecida uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para cobrir a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o teto salarial da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também define os critérios para o avanço na carreira. A progressão dependerá de um período de 12 meses em cada padrão e de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. A promoção entre as diferentes classes exigirá pontuação adicional, condicionada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
* Informações da Agência Senado.
