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O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para esclarecer detalhes sobre negociações de empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
Por meio de um ofício expedido na terça-feira (7), o MPRJ exige que o Rioprevidência envie, em um prazo de cinco dias, a documentação técnica, registros de reuniões e os procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações em fundos de investimento como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, que não possuíam credenciamento prévio.
O Rioprevidência é o órgão responsável pela gestão e pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia concentra recursos, como os provenientes de royalties de petróleo, para assegurar esses pagamentos, mas está sob investigação devido a investimentos considerados de risco.
As aplicações financeiras foram realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essa ação ocorreu após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que instruiu o órgão a tomar medidas para salvaguardar o patrimônio previdenciário do Estado e mitigar perdas resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, que engloba o Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora, em 18 de novembro de 2025. A decisão foi motivada por uma severa crise de liquidez e violações significativas às normativas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
Adicionalmente, o MPRJ solicita que o Rioprevidência detalhe, no mesmo período, a situação atual dos empréstimos consignados concedidos a servidores e pensionistas por meio do Credcesta, gerido pelo Banco Master.
A autarquia também deverá explicar se foram oferecidos outros tipos de crédito cujas carteiras de direitos estivessem atreladas a operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou outras instituições em processo de liquidação extrajudicial, como o banco Pleno.
O MPRJ determina a suspensão imediata de quaisquer novos contratos dessa natureza, visando à proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos pertencentes aos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
