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A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16), com o propósito de selecionar delegados nos 5.570 municípios brasileiros. Estes delegados participarão da etapa estadual da conferência, com o objetivo de debater os rumos do sistema de saúde pública.

Já na próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Estes encontros servirão para promover a discussão dos temas centrais da conferência e analisar sua conexão com as necessidades e demandas de cada localidade.

As Conferências Nacionais de Saúde são realizadas a cada quatro anos e têm a função de estabelecer as prioridades para o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso abrange tanto as diretrizes gerais para investimentos quanto as estratégias para fortalecer o sistema, expandir o acesso e alinhar as expectativas da população com as capacidades dos gestores.

A partir dessas conferências, podem surgir novas leis, oportunidades de colaboração entre usuários e profissionais de saúde, e direcionamentos para investimentos. Esses investimentos podem abranger desde o atendimento curativo e preventivo até o fomento à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias em saúde.

"As conferências municipais de saúde são essenciais para garantir que as necessidades reais da população sejam ouvidas em suas comunidades, fortalecendo o controle social e auxiliando na formulação de políticas públicas", afirmou à Agência Brasil Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com Fernanda, os encontros municipais também se conectam com o planejamento orçamentário do financiamento da saúde, ao apontar as prioridades para a aplicação de recursos públicos no SUS:

"É a voz das comunidades se convertendo em políticas públicas. Nesse processo, as fases municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, representativa e com resultados concretos."

A etapa municipal prossegue até o dia 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por definir a data da conferência, notificar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os eventos.

O segundo semestre será dedicado ao envio e organização das propostas, além do credenciamento dos delegados e dos preparativos para as Conferências Estaduais e Distrital. Estas ocorrerão entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está programada para julho de 2027, em Brasília (DF).

Eixos Temáticos

Na semana passada (11), o Conselho Nacional de Saúde validou um documento orientador que estabeleceu quatro eixos temáticos para o encontro. As propostas dos 5.570 municípios serão organizadas em torno desses eixos, buscando a construção de consensos e permitindo o debate sobre pontos de divergência. Os eixos são:

• Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
• Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, abordando emergências climáticas e justiça socioambiental;
• Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Essa estrutura visa reduzir a repetição de discussões e facilitar a compreensão para o público em geral, uma vez que a seleção de delegados é tripartite, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

O objetivo é otimizar o tempo dos encontros, minimizando o impacto das diferenças de formação e experiência dos participantes, embora historicamente os delegados participem de conselhos ou fóruns de debate locais. Dessa forma, valorizam-se as diversas perspectivas e vivências, promovendo maior pluralidade e entendimento.

Encontros Estaduais e Conferências Livres

O primeiro encontro estadual terá lugar nesta quarta-feira, em Salvador. Ao todo, serão realizados pelo menos 13 eventos organizados pelo Ministério da Saúde, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenham a responsabilidade de formular propostas ou selecionar delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para discussões mais focadas nos eixos temáticos e esclarecer a dinâmica da Conferência Nacional para os demais envolvidos.

Entre as atividades planejadas estão painéis temáticos e debates sobre a qualificação do controle social, o financiamento adequado do SUS e os modelos de atenção à saúde. A programação também inclui atrações culturais.

Confira os encontros agendados até o final de abril: