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O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS solicita o indiciamento de 216 indivíduos por alegado envolvimento em um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O vasto documento, que ultrapassa as 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27).
Entre os nomes indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.
A apresentação do documento foi feita pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, no início da sessão, que, após a leitura do relatório, seria concedido um pedido de vista pelo período de uma hora.
Em seguida, o texto deverá ser submetido à votação. Existe a expectativa de que membros da comissão, alinhados à base governista, apresentem um relatório alternativo ao proposto por Gaspar.
“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, declarou Viana.
Para que os 216 indicados se tornem réus pelos crimes elencados pela CPMI, é imprescindível que haja uma denúncia formal por parte do Ministério Público e que esta seja acolhida pela instância judicial competente.
Indiciamentos detalhados
O principal alvo de indiciamento é Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador da trama. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram incluídos. Já o empresário Maurício Camisotti foi indicado como operador e intermediário do esquema.
A lista de indicados inclui os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.
Também figuram na relação os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis (antigo diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios).
Os servidores do INSS Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram citados.
O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, estão entre os indicados.
Adicionalmente, o relatório menciona o ex-diretor-presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
O documento ainda solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
O relator também pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Gaspar, ele teria recebido repasses do “careca do INSS” por intermédio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, igualmente indiciada.
Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes; do ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Vera; e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.
Executivos de instituições financeiras também tiveram seus indiciamentos solicitados: Artur Ildefonso Brotto Azevedo, do Banco C6 Consignado S.A; Augusto Ferreira Lima, do Banco Master S.A; e Eduardo Chedid, do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
Os indiciamentos propostos abrangem uma vasta gama de crimes, incluindo: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.
A Agência Brasil está entrando em contato com as defesas dos citados e permanece à disposição para manifestações.
Para mais informações, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
