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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programada para se reunir nesta sexta-feira (27), a partir das 9h. O objetivo é proceder à leitura e deliberação sobre o relatório conclusivo. Contudo, se houver solicitação de prazo adicional para análise do documento, a votação poderá ser postergada para sábado (28), data limite para o encerramento dos trabalhos.
O encontro da comissão ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, localizada no Senado Federal.
Acesse a pauta da reuniãoO senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, manifestou a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta sexta-feira.
Conforme informações do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o extenso relatório abrange aproximadamente 5 mil páginas e propõe o indiciamento de 228 indivíduos.
Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da base governista, sinalizou a intenção de submeter um relatório paralelo.
A retomada dos trabalhos da CPMI ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido de extensão do prazo da comissão.
Decisão do STF sobre a prorrogação
Na última quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por uma maioria de 8 votos a 2, a deliberação monocrática do ministro André Mendonça que havia determinado a continuidade das atividades da CPMI do INSS.
A medida individual de Mendonça fora proferida na terça-feira anterior (23), concedendo um período para que o Congresso Nacional articulasse a extensão dos trabalhos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou seu descontentamento com o veredito da Corte. "O que presenciei ali [no STF] foi um espetáculo de horrores e inconsistências. Existem inúmeros precedentes quando há interesse do próprio STF", declarou.
Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta ressaltou que os magistrados do Supremo ratificaram o que está disposto na Constituição Federal. "Quando esta CPMI se desvia do seu propósito, abandona a investigação e fabrica artifícios, ela fragiliza este Parlamento e desencadeia cenários como o atual. A Constituição e a democracia foram devidamente observadas", afirmou.
Contexto da ação judicial
A iniciativa legal que resultou na medida liminar de André Mendonça, posteriormente anulada pelo Plenário do STF, havia sido protocolada pelos parlamentares Carlos Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Os autores da ação argumentavam que houve negligência por parte da Mesa Diretora do Congresso Nacional ao não dar andamento ao pedido de prolongamento das atividades da comissão.
Apoiado na liminar concedida por Mendonça, o próprio Carlos Viana, na condição de presidente da CPMI, havia anunciado a extensão do período de atuação da comissão.
