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A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste participou de importante reunião com os moradores do Assentamento Fonte de Luz, marcando um novo passo na construção de soluções concretas para a regularização da área.
Estiveram presentes moradores da comunidade, bem como representantes da gestão do Prefeito Mariano Balabam, por meio da Secretaria de Governo, representada por Alexandre; a Assessora Jurídica Edyellen Nunes; Marcelo Talarico, representando a Secretaria de Infraestrutura; o Engenheiro Agrônomo Luiz Henrique; e a Dra. Fernanda Amorim, Procuradora, cuja participação foi de grande relevância para o alinhamento jurídico das medidas a serem adotadas.
O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e dar encaminhamento à regularização fundiária da comunidade, que será realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento legal apto a garantir segurança jurídica, dignidade e inclusão social às famílias ocupantes.
Conforme já apontado em relatório da Comissão de Conflitos Fundiários do Estado de Mato Grosso, há viabilidade de regularização da área por instrumentos diversos da usucapião, especialmente diante das características dos lotes e da consolidação da ocupação. O documento também evidencia a importância da atuação integrada entre os entes públicos para viabilizar a titulação definitiva.
Durante a reunião, o Município reafirmou seu compromisso em oferecer todo o suporte necessário dentro de sua competência, contribuindo ativamente para que a comunidade tenha acesso a direitos essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água e, sobretudo, a regularização documental de seus imóveis.
A iniciativa representa um avanço significativo para os moradores da Fonte de Luz, demonstrando que, por meio do diálogo, da responsabilidade institucional e da atuação conjunta, é possível promover transformação social e assegurar dignidade às famílias.
A Prefeitura seguirá acompanhando e apoiando todas as etapas do processo de regularização, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento social e a justiça fundiária no município.
