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A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote de março da malha fina do Imposto de Renda. Cerca de 87 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem verificar se terão direito à restituição.
Este lote inclui, ainda, restituições remanescentes de exercícios fiscais anteriores.
Um total de 87.440 contribuintes será contemplado, somando um montante de R$ 300 milhões. É importante destacar que a totalidade dos recursos deste lote será destinada a contribuintes que possuem prioridade no recebimento da restituição.
A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade:
- 47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram o Pix como forma de recebimento;
- 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- 4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.
Para verificar a situação, os interessados devem acessar o site da Receita Federal, navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o botão “Consultar a Restituição”.
A consulta também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Pagamento
O depósito dos valores está programado para o dia 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) que foi informada na declaração do Imposto de Renda.
Se o nome do contribuinte não constar na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Ao identificar alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Caso a restituição não seja creditada na conta bancária indicada na declaração – por exemplo, se a conta estiver desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones para contato são 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) e 0800-729-0088 (serviço exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo novamente através do Portal e-CAC.
Para isso, ao acessar o portal, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
