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O Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece que as autoridades policiais considerem as particularidades das pessoas com deficiência durante as operações de busca, acolhimento e suporte familiar em casos de desaparecimento.
A finalidade da medida é aprimorar a eficácia das ações e elevar as probabilidades de encontrar os indivíduos. Atualmente, a proposição encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A redação proposta modifica a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. De acordo com o projeto, no momento em que a força policial for informada de que a pessoa desaparecida possui deficiência, todas as providências deverão ser conduzidas em conformidade com as orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O deputado Daniel Agrobom justifica a necessidade da iniciativa, argumentando que indivíduos com deficiência possuem uma vulnerabilidade acentuada e requerem abordagens de resgate distintas. Ele exemplifica que pessoas com deficiência auditiva podem não reagir a comandos verbais, enquanto as com deficiência visual podem se perder com maior facilidade em locais não familiares.
“A localização de pessoas com deficiência exige estratégias individualizadas que considerem suas restrições e demandas”, enfatiza o parlamentar na fundamentação do projeto. Em sua visão, o conhecimento dessas particularidades pode agilizar a determinação de percursos e otimizar as chances de um salvamento bem-sucedido.
Próximos passos da tramitação
A proposta será examinada, com caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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