Espaço para comunicar erros nesta postagem
Um novo Projeto de Lei, o PL 842/26, propõe que os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, além de receberem juros anuais de 3%. A matéria encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa busca modificar a atual Lei do FGTS, instituindo um novo critério de correção que não dependerá da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a legislação em vigor estabelece que a atualização do FGTS siga os mesmos parâmetros da caderneta de poupança, acrescidos de juros de 3% ao ano.
Na justificativa que acompanha o documento, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) ressaltou que "esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores".
Próximos passos da tramitação
O texto será submetido à análise conclusiva de diversas comissões, incluindo as de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
