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Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, de autoria do parlamentar Dr. Fernando Máximo (União-RO), propõe a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade para os profissionais do magistério que atuam na educação básica, abrangendo desde a creche até o ensino médio.
O adicional por insalubridade será aplicado em cenários de exposição a condições prejudiciais à saúde, como o contágio por agentes virais e bacterianos em ambientes coletivos, uma realidade frequente em creches. Adicionalmente, situações de estresse elevado ou exposição a ruídos excessivos, devidamente comprovadas por laudos periciais, também poderão justificar o recebimento desse benefício.
Segundo o deputado Máximo, a justificativa para o adicional reside na exposição constante e significativa dos educadores a perigos biológicos, especialmente em creches e na educação infantil. "O ambiente escolar, por ser um espaço fechado com alta concentração de pessoas, representa um risco que se tornou ainda mais evidente após a pandemia de Covid-19", argumentou.
O parlamentar também destacou que a insalubridade no ambiente de trabalho é intensificada pela presença de ruído excessivo e pela pressão contínua inerente à profissão.
Quanto ao adicional de periculosidade, ele se aplicará em situações que coloquem em risco iminente a vida dos professores, como casos de violência no ambiente escolar, agressões físicas ou verbais, ou o exercício de atividades em locais com segurança comprovadamente precária. "Esta é uma resposta necessária diante do preocupante aumento da violência nas escolas, um problema que afeta severamente os docentes do ensino médio", ressaltou Máximo.
O deputado mencionou que os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado muitos educadores ao esgotamento mental, ao absenteísmo e, consequentemente, à desistência da carreira. "Esta legislação cumpre o dever do Estado de zelar pela saúde do trabalhador e de valorizar os profissionais que estão na linha de frente da educação."
A proposta agora será avaliada pelas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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