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Analistas e organizações ligadas ao setor de petróleo indicam que os elevados reajustes nos valores dos combustíveis, praticados pelas distribuidoras – com relatos de postos em São Paulo comercializando o litro de gasolina a R$ 9 –, não podem ser atribuídos exclusivamente à volatilidade do cenário global.
Na visão desses especialistas, a desestatização da BR Distribuidora removeu um controle estratégico fundamental do Estado sobre a cadeia de suprimentos. Isso teria exposto o mercado a reajustes excessivos, muitas vezes desconsiderando os custos nas refinarias. Sem a antiga estrutura verticalizada, que abrangia "do poço ao posto", o Brasil teria perdido um mecanismo institucional crucial para conter a especulação em períodos de instabilidade, conforme apontam fontes consultadas pela Agência Brasil.
A advertência sobre a venda de gasolina a R$ 9, mesmo sem aumentos correspondentes nas refinarias, foi feita por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) corrobora que postos em São Paulo têm elevado os preços de maneira desproporcional, sem que a Petrobras tenha implementado reajustes equivalentes.
A FUP sugere que o conflito no Oriente Médio, que se intensificou no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro abusivas.
“As distribuidoras e revendedoras elevaram os preços dos combustíveis. Na bomba, para o consumidor final, o acréscimo chega a aproximadamente 40%”, estima Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em declaração concedida à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
Conforme Bacelar, a elevação dos preços – que prejudica os consumidores e pode contribuir para a inflação – é uma consequência da privatização das subsidiárias da Petrobras que operavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“Tínhamos uma Petrobras significativamente mais integrada e verticalizada do que a atual. Era a antiga empresa que operava 'do poço ao posto'”, ressaltou o sindicalista.
“Uma empresa petrolífera que abrange desde a exploração e produção de petróleo até o transporte, refino, distribuição e comercialização de seus derivados tem a capacidade de implementar uma política de preços mais flexível e estratégica”, comparou Bacelar, que defende a verticalização da Petrobras em todas as etapas do fornecimento de petróleo.
Essa perspectiva é corroborada pelo meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a remoção de uma empresa pública de um segmento tão estratégico priva o Estado de suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Ao retirar uma empresa pública de um setor específico da cadeia produtiva, o Estado perde a capacidade de intervir institucionalmente”, explicou.
Souza Ferreira enfatiza que a presença estatal no setor petrolífero possui um caráter estratégico.
“O petróleo e seus derivados são cruciais tanto para a segurança energética nacional quanto para a sustentação de diversas outras atividades econômicas. São produtos essenciais para a sociedade, o que justifica um determinado nível de controle”, afirmou.
O especialista também destaca a distinção fundamental: “Enquanto uma empresa pública é guiada por sua função social, as companhias privadas têm como principal objetivo o lucro e o retorno financeiro.”
Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A, que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais atestam a solidez e a competência de execução da empresa. Observamos um crescimento contínuo das margens em todos os trimestres do ano”, declarou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado oficial.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início do processo de privatização da antiga subsidiária, que seria finalizado dois anos mais tarde. Durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia a estratégia de focar nas atividades de produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis.
A alienação das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem a devida consulta ao Congresso Nacional, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) expresso no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Uma decisão liminar da Corte, datada de junho de 2019, estabeleceu que “a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista requer autorização legislativa e processo licitatório”. Contudo, a mesma decisão ressalva que “a exigência de autorização legislativa não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas”. Nestes casos, a operação pode ser conduzida sem licitação, desde que observe os princípios da administração pública, conforme o Artigo 37 da Constituição, e garanta a necessária competitividade.
