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A projeção de déficit primário para o ano de 2026 foi significativamente revisada para cima, atingindo R$ 59,8 bilhões, um aumento considerável em relação aos R$ 29,5 bilhões inicialmente previstos. Essa elevação se deve principalmente ao crescimento das despesas obrigatórias e foi detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário caracteriza-se como o saldo negativo das finanças governamentais, desconsiderando os pagamentos de juros referentes à dívida pública.
Essa nova estimativa incorpora os valores dos precatórios, que, por força de um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem excluídos da meta fiscal até 2026. Além disso, certas despesas nas áreas de defesa, saúde e educação também se encontram fora dos parâmetros da meta.
A soma dos precatórios e outras despesas que não integram o arcabouço fiscal totaliza R$ 59,8 bilhões em gastos que são desconsiderados no cálculo da meta de resultado primário.
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A projeção do déficit primário global exerce influência direta sobre o nível de endividamento governamental.
Contudo, ao desconsiderar os precatórios e as demais exceções do arcabouço fiscal, o governo antevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário indica a capacidade de poupança do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Em decorrência dessa expectativa de superávit, o governo optou por não realizar contingenciamentos de verbas no Orçamento corrente.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram apenas um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Tal medida é indispensável para assegurar o cumprimento dos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal, não estando, porém, vinculada à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral aponta uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas, comparativamente ao montante aprovado no Orçamento de 2026.
Essa diminuição seria ainda mais acentuada se não fosse pelo incremento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de royalties, impulsionado pela valorização do preço do petróleo após o deflagrar do conflito no Oriente Médio.
Adicionalmente, a equipe econômica estima um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse valor, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos de natureza obrigatória, enquanto R$ 4,4 bilhões referem-se a despesas discricionárias (não compulsórias).
No que tange às despesas, os créditos extraordinários representaram os maiores impulsionadores, com um aumento de R$ 15,9 bilhões em comparação ao aprovado no Orçamento.
Contribuíram também para esse cenário os acréscimos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo lado das receitas, os elementos de maior impacto foram a redução de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
No contexto das tarifas de importação, a variação é atribuída à desvalorização do dólar frente à cotação prevista no Orçamento inicial.
