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Presos enfrentam doenças, fome e condições degradantes na Cadeia Pública de Pontes e Lacerda (a 450 km de Cuiabá), segundo relatório de inspeção judicial realizado no último dia 02 de março.
O documento, elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e assinado pelo desembargador Orlando Perri, descreve um cenário considerado alarmante, marcado por superlotação, falhas graves na assistência à saúde, alimentação insuficiente e denúncias de violência e abusos dentro da unidade.
Com capacidade oficial para 222 vagas, a cadeia abriga atualmente 394 pessoas privadas de liberdade, incluindo 79 trabalhadores internos, o que evidencia uma superlotação significativa. Mesmo com a unidade passando por reformas e previsão de ampliação para 252 vagas, o número atual de detentos já supera essa futura capacidade, indicando que o problema tende a persistir.
O excesso de presos impacta diretamente as condições de habitabilidade: há celas com 13 pessoas em espaços projetados para 8, ventilação insuficiente, iluminação precária e infiltrações, especialmente na área de triagem. Muitos detentos dormem no chão, em “valetes” ou dividindo colchões, alguns dos quais só foram disponibilizados dias antes da inspeção.
Relatos colhidos durante a visita indicam que melhorias como limpeza, entrega de colchões e retomada de atendimentos médicos teriam ocorrido apenas às vésperas da inspeção, levantando suspeitas de que a realidade cotidiana seja ainda mais crítica. Presos também denunciaram a presença recente de fezes de aves acumuladas no teto das celas, que chegavam a cair sobre os ocupantes.
A alimentação é outro ponto de forte insatisfação. Detentos relataram episódios de carne crua ou com odor alterado, porções reduzidas e ausência de alimentação no período noturno, já que o jantar é servido por volta das 17h e o café da manhã apenas às 6h.
O chamado “Mercadinho” interno oferece basicamente itens de higiene e quantidade limitada de alimentos, considerada insuficiente diante da realidade da unidade. Também há restrições à entrada de alimentos levados por familiares, as chamadas “caseiras”, o que agrava ainda mais a situação. Visitantes, inclusive, ficam sem alimentação durante as visitas.
As condições de higiene são precárias. Segundo os relatos, itens básicos não são fornecidos regularmente — há casos em que cinco sabonetes são divididos entre mais de 20 presos. Não há distribuição de lençóis, toalhas ou cobertores, e muitos detentos utilizam roupas e uniformes rasgados ou incompletos. O fornecimento de chinelos é insuficiente, obrigando improvisações. A falta de itens básicos evidencia um cenário de vulnerabilidade constante.
Na área da saúde, o atendimento ocorre apenas duas vezes por semana, com cerca de 30 atendimentos por dia, além de telemedicina. Ainda assim, o serviço é considerado insuficiente. Há denúncias de demora no atendimento, falta de médicos, ausência de medicamentos — inclusive de uso contínuo e psicotrópicos — e dificuldade para renovação de receitas. Parte dos remédios é fornecida por familiares ou pelo Conselho da Comunidade. Casos mais graves, como pessoas com marca-passo ou necessidade de cirurgia, não recebem acompanhamento adequado. Detentos relataram que pedidos formais de atendimento (“bereus”) são frequentemente ignorados, inclusive em situações emergenciais durante a madrugada.
A inspeção também registrou denúncias graves relacionadas à disciplina interna. Presos relataram agressões físicas, uso de spray de pimenta por motivos considerados banais e aplicação de punições coletivas. Há ainda relatos de imposição de corte de cabelo padrão, sob pena de isolamento e suspensão de visitas. A triagem, utilizada como espaço disciplinar, foi apontada como local insalubre, com mofo, ventilação insuficiente e forte odor. Também foram denunciadas práticas de revista vexatória a visitantes, o que contraria normas legais e decisões judiciais.
Alguns detentos afirmaram ter trabalhado por anos sem receber remuneração. Também há denúncias de restrição de acesso a atividades para determinados grupos, além da suspensão de projetos como remição por leitura e artesanato.
Outros direitos básicos também estariam sendo violados. O banho de sol ocorre apenas duas vezes por semana, por cerca de uma hora, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal. As visitas virtuais são raras, com duração média de cinco minutos e intervalos que podem chegar a meses. Objetos pessoais, como fotos de familiares, são retirados durante revistas. Há ainda relatos de proibição do uso de tabaco sem oferta de tratamento adequado para dependência, o que teria provocado crises de abstinência entre detentos.
Diante desse cenário, foram feitas diversas recomendações à administração penitenciária, incluindo medidas para reduzir a superlotação, garantir atendimento médico adequado, melhorar a alimentação, assegurar fornecimento regular de itens de higiene e investigar as denúncias de abusos.
O documento foi encaminhado a diversas instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos de controle, para adoção de providências.
