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Este sábado, dia 4 de maio, marca o limite para que partidos políticos e federações que almejam participar das próximas eleições efetivem o registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme as diretrizes do TSE, a legislação eleitoral exige que "partidos e federações estejam legalmente formados com, no mínimo, seis meses de antecedência em relação ao primeiro turno das eleições", agendado para 4 de outubro.
Adicionalmente, este sábado é o derradeiro dia para que aspirantes a cargos eletivos estabeleçam seu domicílio eleitoral na área em que desejam competir e para que sua filiação partidária seja formalmente aprovada pela respectiva agremiação.
O Tribunal esclarece que esta "condição está em consonância com a legislação eleitoral vigente, embora as organizações partidárias tenham a prerrogativa de definir períodos mais extensos em seus próprios estatutos".
Desincompatibilização
Outra data-limite crucial que se encerra neste sábado diz respeito aos detentores de posições no Poder Executivo. A legislação eleitoral determina que indivíduos que ocupam funções como ministros de Estado, governadores e prefeitos, e que aspiram a outros mandatos, devem se desvincular de seus cargos em até seis meses antes do pleito.
A medida, conhecida como desincompatibilização, visa, conforme o TSE, prevenir o uso indevido de poder econômico ou político durante o processo eleitoral, coibindo a utilização de recursos da administração pública e garantindo a igualdade de condições entre os concorrentes.
