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Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à condenação de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), imputando-lhes os delitos de corrupção passiva e formação de organização criminosa.
Tal posicionamento da procuradoria ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde será deliberado sobre a culpabilidade dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como do suplente Bosco Costa (PL-SE), em relação aos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, enfatizou que "a seriedade deste crime, envolvendo a má gestão de recursos públicos, é acentuada pelo cenário de pobreza no estado do Maranhão".
Jacobina ressaltou que as ações investigadas resultaram em danos ao Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.
Conforme a acusação formalizada pela PGR, os congressistas são suspeitos de exigir suborno para a liberação de emendas parlamentares. Adicionalmente, outras cinco pessoas com vínculos aos parlamentares também figuram como réus na ação judicial.
Segundo a denúncia, no período de janeiro a agosto de 2020, os deputados teriam solicitado um montante indevido de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar (MA).
Após a apresentação das alegações finais pela PGR e pelos defensores dos acusados, o julgamento foi interrompido e tem previsão de ser reiniciado na próxima terça-feira (17), data em que os ministros deverão apresentar seus votos pela condenação ou absolvição.
O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, e compõem a turma julgadora os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Defesas
A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido iniciadas no próprio STF, o que, em sua visão, tornaria o processo passível de anulação.
O advogado Leandro Racca, por sua vez, contestou a alegação de que os valores em questão estariam ligados a emendas parlamentares, afirmando que a Controladoria-Geral da União (CGU) não confirmou a origem desses recursos como sendo de emendas.
Ele declarou: "Não há, de forma alguma, certeza para a imputação penal no que diz respeito à autoria de emenda parlamentar".
Em defesa de Josimar Maranhãozinho, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que seu cliente tenha direcionado emendas para o município de São José de Ribamar (MA), justificando que o parlamentar era opositor político do então prefeito José Eudes.
O defensor argumentou ser "incompreensível supor que um deputado, sem base eleitoral em São José de Ribamar e sem qualquer relação com o prefeito, destinasse recursos para aquela localidade".
O representante legal de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, alegou que a defesa só obteve acesso integral aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Em sua sustentação, ele também apontou possíveis irregularidades na etapa de investigação conduzida pela Polícia Federal.
Ele concluiu, afirmando que "é inquestionável que manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital deste processo".
