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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta terça-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer que se posiciona a favor da convocação de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Este documento foi anexado ao processo em que o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) argumenta em prol de uma votação popular para a escolha do líder interino do estado, em oposição à eleição indireta, que seria realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a interpretação da procuradoria, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro resultou em uma vacância do cargo por razões de natureza eleitoral. Consequentemente, o novo governador deveria ser eleito diretamente pelos cidadãos.
“Essa conjuntura, sem dúvida, não se harmoniza com a determinação de promover eleições indiretas, o que – por essa razão – torna-se passível de revisão por meio de recurso”, declarou a PGR em seu parecer.
A decisão final do STF a respeito da modalidade de eleição para o mandato-tampão no Rio está agendada para esta quarta-feira (8). O político que for eleito para chefiar o executivo estadual permanecerá no posto até o encerramento do ano corrente. Em janeiro, o governador escolhido nas eleições de outubro assumirá para um mandato de quatro anos.
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Contexto da situação
Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma condenação que tornou Castro inelegível. Em decorrência dessa decisão, o próprio tribunal havia estabelecido que o governador para o mandato-tampão seria selecionado por meio de eleições indiretas.
Entretanto, o PSD contestou essa determinação no Supremo, pleiteando a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro optou por renunciar ao cargo, visando cumprir o período de desincompatibilização necessário para uma possível candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a modalidade de eleição indireta, em detrimento da direta. O prazo limite para o ex-governador deixar o posto era 4 de abril.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao fato de que a linha de sucessão do estado encontra-se incompleta.
O ex-vice-goverador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador permanece vaga.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj e seria o próximo na linha sucessória, foi cassado pela mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Previamente a essa cassação, Bacellar já havia sido afastado da liderança da Casa por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação relacionada ao caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador interino do estado é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
