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Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Indébito, uma continuação da Operação Sem Desconto. O foco da investigação é um esquema nacional de descontos associativos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões.
Por meio de comunicado, as autoridades informaram que policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo um total de 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Adicionalmente, diversas outras medidas cautelares estão sendo executadas no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria do ministro André Mendonça.
O propósito dessas ações é aprofundar as apurações da Operação Sem Desconto, visando desvendar a prática de crimes como inserção de informações falsas em sistemas governamentais, formação de organização criminosa, estelionato contra a previdência e atos de ocultação e esvaziamento de bens.
Entenda
Em abril de 2025, a PF e a CGU haviam lançado a Operação Sem Desconto. As investigações iniciais constataram a ocorrência de irregularidades vinculadas a descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A projeção indica que as entidades sob investigação teriam efetuado descontos indevidos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período entre 2019 e 2024. Na ocasião, no mínimo seis servidores públicos foram afastados de suas atividades.
Naquela fase, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão. Também foram emitidas ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária em diferentes estados e no Distrito Federal.