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Nesta terça-feira (3), representantes de diversas federações e colônias de pescadores de todas as regiões do Brasil reivindicaram alterações cruciais na Medida Provisória 1323/25. A principal queixa concentrou-se na introdução de entrevistas obrigatórias e requisitos digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm barrado o acesso de milhares de trabalhadores ao seguro-defeso.
Concebido como um auxílio desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso – quando a pesca é proibida para a conservação das espécies –, o benefício tem sido inacessível. Segundo os participantes do debate, a excessiva burocracia e as falhas nos sistemas governamentais resultaram em inúmeras famílias sem sustento durante as festividades de fim de ano e o começo do período escolar.
Desafios da digitalização
Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), descreveu a situação dos trabalhadores como "deplorável". Ele argumentou que as recentes normas de fiscalização acabam por penalizar os pescadores genuínos, desviando o foco do combate aos fraudadores.
Araújo defendeu que a atribuição de identificar os profissionais seja novamente delegada às entidades de classe, que possuem um conhecimento aprofundado da realidade local de cada comunidade pesqueira.
Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, enfatizou a impraticabilidade do reconhecimento facial em regiões remotas. "Existem comunidades onde não há acesso à internet nem eletricidade. Como um pescador poderá realizar uma verificação em duas etapas nessas condições?", indagou.
Dificuldades no atendimento presencial
José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, salientou que o questionário elaborado pelo Ministério do Trabalho emprega uma terminologia técnica que não se alinha ao nível de escolaridade de grande parte dos pescadores.
Barra também criticou a escassez de funcionários para o atendimento presencial. "Em algumas cidades do Pará, um único servidor é responsável por atender 14 mil pescadores. Essa situação resulta em um grande volume de pedidos indeferidos", declarou.
Propostas das entidades
- Suspensão imediata das entrevistas presenciais e da exigência de reconhecimento facial.
- Pagamento em parcela única dos valores retroativos, a fim de compensar os meses de espera.
- Reforço dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para a validação dos registros.
- Inserção do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, análogas às disponíveis para a agricultura familiar.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória, reconheceu a importância de combater fraudes, mas ressaltou que isso não deve restringir direitos. "Não é admissível que, sob o pretexto de coibir fraudes, criemos obstáculos que impeçam o acesso ao direito de quem é, de fato, pescador", afirmou. Faro comprometeu-se a elaborar um relatório que harmonize a fiscalização com a asseguração dos pagamentos.
A votação do relatório final do senador Beto Faro pela comissão está prevista para a próxima semana, em 10 de março.
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) argumentou que as entrevistas não deveriam ter o poder de suspender o benefício. Ele enfatizou que "o seguro-defeso não se trata de um complemento de renda, mas sim da própria subsistência do pescador".
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) destacou as severas dificuldades vivenciadas por pescadores do Amazonas, que aguardam o recebimento do auxílio há vários meses.
Ele salientou que "essa demora desvirtua o propósito do seguro-defeso, que é prover o sustento dos pescadores e suas famílias durante o período em que estão impedidos de trabalhar".
O parlamentar também confirmou que a falta de acesso à internet é um obstáculo significativo para os pescadores cumprirem as etapas exigidas e garantirem o acesso ao benefício.
"A maior parte dos pescadores reside em áreas de difícil acesso, enfrentando grandes desafios logísticos. É imperativo que se adie ou, idealmente, se elimine a exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores necessitam receber o auxílio em uma única parcela, com a máxima urgência", finalizou.
