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Organizações dedicadas à proteção ambiental e aos direitos dos consumidores manifestaram desaprovação em relação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), ocorrido na última quarta-feira (18). Este processo visa à contratação de usinas geradoras de energia que permanecem em prontidão para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de elevada demanda ou emergências.
O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, criticou veementemente a preferência concedida a usinas que utilizam combustíveis fósseis. Dentre os cem empreendimentos que saíram vitoriosos do leilão, apenas cinco são hidrelétricas, somando uma potência de 9,5 GW. Em contrapartida, noventa são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três operam com carvão mineral (1,4 GW) e duas utilizam biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, sediada em Belém (PA), é inadmissível que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que detém a maior parcela de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional”, declarou o Instituto Arayara em nota.
O instituto também apontou que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para desempenhar a função de garantir o suprimento energético em períodos de pico de demanda, especialmente no início da noite. O argumento é embasado em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode se estender por até oito horas.
"O desfecho deste leilão revela a inconsistência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Assim, no momento em que o Brasil deveria estruturar o roteiro para a eliminação dos combustíveis fósseis, observamos a continuidade da contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, acrescenta outro trecho do comunicado.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que o resultado do leilão favorece fontes geradoras mais poluentes e dispendiosas. Cálculos da organização estimam que as termelétricas contratadas gerarão um custo anual de R$ 39 bilhões, o que representaria um aumento médio de 10% nas contas de energia elétrica.
“Além da receita fixa estabelecida no leilão, os consumidores ainda terão de arcar com os custos dos combustíveis sempre que as usinas forem despachadas. Outro impacto relevante será percebido na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, ressaltou a entidade em nota.
A FNCE entende que, considerando a relevância das fontes renováveis no país, a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o elevado patamar de renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se posicionou contra a inclusão de termelétricas no certame. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o qual, no entanto, foi negado.
O INEL projeta que, em uma década, haverá um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões para os consumidores. E argumenta que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências contidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um importante instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Considerações sobre o futuro das fontes não renováveis
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão contribui para resolver a questão da potência no sistema energético brasileiro. Ele expressou a convicção de que este pode ser um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Quando contratamos uma térmica, estamos falando, além de segurança energética, de uma tarifa mais baixa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já possui um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra é ser contratada de forma emergencial, pagando um valor muito mais elevado”, explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) declarou que a contratação da potência "assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia". A CCEE também defendeu que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das fontes renováveis.
Para a próxima sexta-feira (20), está previsto mais um Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), desta vez focado na contratação de energia gerada por termelétricas que utilizam óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
