Espaço para comunicar erros nesta postagem
A partir desta terça-feira, 17 de março de 2026, a navegação na internet no Brasil passa por uma transformação histórica. Entra em vigor o ECA Digital, um conjunto de normas severas desenhadas para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Em Rosário Oeste, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar já estão mobilizados para orientar a população sobre as novas diretrizes.
Uma das mudanças mais impactantes diz respeito ao acesso a redes sociais e jogos online. A partir de agora, as plataformas não podem mais aceitar apenas a "autodeclaração" de idade (quando o usuário apenas clica que tem mais de 13 ou 18 anos). Métodos eficazes de verificação serão obrigatórios.
Além disso, o ECA Digital estabelece:
-
Vinculação de Contas: Menores de 16 anos devem ter seus perfis obrigatoriamente vinculados à conta de um responsável legal.
-
Autorização para Downloads: Aplicativos e jogos só poderão ser baixados após a permissão explícita dos pais através do sistema de monitoramento.
-
Fim da Publicidade Direcionada: Está proibido o uso de algoritmos de comportamento para oferecer anúncios a crianças.
A nova legislação dá "superpoderes" à proteção de dados de menores. As plataformas digitais (como Instagram, TikTok e YouTube) agora são obrigadas a remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes imediatamente, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
O descumprimento dessas regras pode gerar um prejuízo gigantesco para as empresas: a lei prevê multas de até 10% do faturamento anual da companhia no Brasil.
O CMDCA e o Conselho Tutelar de Rosário Oeste reforçam que a regulamentação detalhada sobre a implementação técnica das medidas será feita pelo Poder Executivo, mas a vigilância deve começar imediatamente dentro de casa.
"O ECA Digital não é apenas uma lei para as empresas, é uma ferramenta para os pais retomarem o controle do que os filhos consomem no digital. Nossa missão em Rosário Oeste é garantir que cada família conheça seus direitos e deveres", explica o representante do Conselho Tutelar.
