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Com o objetivo de assegurar a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação referentes às atrocidades do período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil. A investigação visa converter o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro, em um centro dedicado à memória e aos direitos humanos.
Atualmente, o local abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir da década de 1970, este mesmo batalhão serviu como sede do DOI-Codi, um notório centro de tortura e repressão durante o regime militar. O imóvel encontra-se na Rua Barão de Mesquita, número 451, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade.
Como primeiro passo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército apresentem suas posições sobre o assunto em um prazo de 30 dias.
A instauração do inquérito atende a uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o descumprimento de recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Dentre as recomendações, destaca-se a que propõe a transformação de antigas estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.
O DOI-Codi foi um dos principais aparatos de repressão durante o regime militar, sendo responsável por práticas de tortura, desaparecimentos forçados e execuções de opositores políticos.
Em seu despacho, o procurador ressaltou que o direito à memória é um direito fundamental e uma obrigação do Estado, sendo crucial para prevenir a repetição de violações e fortalecer a democracia.
