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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro instaurou, na quinta-feira (5), um inquérito civil inédito para investigar a TV Globo por possíveis práticas de tortura e tratamentos desumanos no Big Brother Brasil 26. A decisão, assinada pelo procurador Júlio Araújo, apura se as dinâmicas de resistência e confinamento do programa violam direitos fundamentais dos participantes.
A medida coloca em xeque os limites éticos e legais dos formatos de entretenimento no país. A investigação busca estabelecer se as regras impostas pela emissora ultrapassam as proteções da Constituição Federal, o que pode forçar a revisão dos protocolos de segurança e saúde da televisão brasileira.
Segundo o MPF, a base da investigação é o artigo 5º da Constituição, que proíbe a tortura e o tratamento degradante de forma absoluta. Em comunicado oficial, o órgão afirmou que contratos de participação não anulam direitos básicos.
“A vedação à tortura e ao tratamento degradante é um preceito constitucional absoluto que deve ser zelado por todas as esferas de governo. A normalização do sofrimento alheio como forma de espetáculo é incompatível com os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade justa e solidária”, informou o MPF.
Convulsões e risco médico
O estopim para a ação federal foi o caso do ator Henri Castelli. Durante uma prova de resistência da atual edição, o participante sofreu duas crises convulsivas. Ele foi retirado para atendimento externo nas duas ocasiões, mas o MPF questiona o fato de a produção ter permitido seu retorno à dinâmica após a primeira alta médica, resultando no segundo colapso.
O inquérito apura se a emissora falhou em seu dever de cuidado e quais são os critérios utilizados para interromper provas que colocam a saúde física dos confinados em risco.
Quarto Branco e paralelos com a ditadura
A situação de maior gravidade jurídica citada na investigação envolve a dinâmica do “Quarto Branco”. Nesta edição, nove participantes ficaram confinados no espaço por até 120 horas, restritos ao consumo de água e biscoitos. Em janeiro, uma competidora desmaiou após passar mais de 100 horas no local, onde foi obrigada a permanecer de pé sobre um pedestal reduzido.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Governo Federal, enviou uma carta formal ao MPF comparando a dinâmica a violações de direitos humanos.
“A metodologia utilizada no Quarto Branco guarda semelhança com práticas de tortura empregadas durante a ditadura civil-militar brasileira”, declarou a comissão, citando a privação de sono e o confinamento prolongado.
Isolamento e alimentação
Outro foco da procuradoria é o “Exílio”, punição em que participantes são forçados a dormir e viver na área externa da casa, como ocorreu com os competidores Breno Corã e Alberto Cowboy. O MPF avalia se o isolamento punitivo fere a dignidade e afeta a saúde mental dos envolvidos.
Denúncias paralelas na internet, incorporadas ao contexto das críticas, apontam ainda para o caso da participante Ana Paula Renault, que teria sido privada de alimentos proteicos por quase uma semana devido a um acordo entre outros confinados, resultando em emagrecimento visível.
Defesa da emissora
Em manifestação preliminar anexada ao inquérito, a TV Globo negou irregularidades. A emissora declarou que mantém acompanhamento médico permanente, incluindo UTI móvel, e que Henri Castelli recebeu atendimento adequado nas duas vezes em que apresentou problemas de saúde.
O MPF notificou a Globo para que apresente, de forma detalhada, os protocolos de segurança das dinâmicas, o dimensionamento da equipe médica e as medidas de proteção à saúde mental aplicadas. O inquérito pode resultar em arquivamento, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em uma ação civil pública contra a emissora.
