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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou sua intenção de pautar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que estabelece um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.
A iniciativa é vista como crucial para a solidez financeira do setor de assistência no Brasil, assegurando uma base de recursos contínua para o suporte à população. Segundo Motta, a aprovação da PEC garantirá o financiamento necessário para os programas sociais.
Além de fortalecer o SUAS, a proposta visa garantir uma renda básica para indivíduos em vulnerabilidade social. Por meio de suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou: “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”.
Motta enfatizou a importância do tema, afirmando que “fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país” e reiterou a disposição da Casa em “colaborar com esse debate”.
