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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (28) uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro que visava flexibilizar os horários de visitação e conceder "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não residem no imóvel onde ele cumpre pena, localizado no bairro Lago Sul, em Brasília. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27).
A medida de prisão domiciliar humanitária temporária foi concedida ao ex-presidente na terça-feira (24) pelo ministro Moraes. A decisão atendeu a um pleito da defesa, que argumentava a impossibilidade de Bolsonaro retornar à penitenciária Papudinha em virtude do agravamento de seu quadro de saúde.
Em sua deliberação de ontem, referente à Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes explicitou que a detenção domiciliar é “uma medida excepcionalíssima, embasada unicamente em questões de saúde, com o propósito de substituir o encarceramento em uma instituição prisional.”
O magistrado do STF complementa que, mesmo estando em sua residência, o detento permanece submetido às normas e limitações características do regime fechado.
"É fundamental ressaltar que esta concessão não resultou na modificação do regime de cumprimento da pena, que se mantém como fechado, conforme estabelecido na decisão judicial transitada em julgado", afirmou o ministro.
O documento judicial preserva a permissão para visitas regulares de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, restritas às quartas-feiras e sábados, nos intervalos de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Contudo, para sua esposa, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que compartilham a mesma residência, o acesso permanece irrestrito.
Regras da prisão domiciliar
A princípio, a detenção domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro terá uma vigência de 90 dias. A continuidade desse benefício será submetida a uma nova avaliação do ministro, que poderá requisitar um novo laudo pericial médico.
Adicionalmente, Alexandre de Moraes ordenou que Bolsonaro seja novamente monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano anterior, antes de sua condenação pela articulação golpista, o ex-presidente chegou a ser detido por tentar violar o dispositivo de monitoramento que utilizava.
Em outra deliberação emitida neste sábado, o ministro também vedou o sobrevoo de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência de Jair Bolsonaro.
A condenação de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente da República a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, no âmbito da ação penal referente à trama golpista. As acusações incluíram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Anteriormente, ele cumpria sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido como Papudinha.
Contudo, em 13 de março, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, após ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). O ex-presidente apresentava sintomas como febre elevada, baixa saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios.
Diagnosticado com pneumonia bacteriana, o ex-presidente permaneceu hospitalizado na unidade de saúde particular até a última sexta-feira, dia em que recebeu alta médica e iniciou o cumprimento da pena em regime domiciliar.
