Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, na capital fluminense, onde deverão cumprir suas respectivas sentenças.
Os dois indivíduos figuram entre os sentenciados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 2018.
Atualmente, os dois réus cumprem suas penalidades em unidades prisionais federais situadas fora do estado do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, que recebeu uma condenação de 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, encontra-se detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Por sua vez, Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão por envolvimento com organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, está em Porto Velho, Rondônia (RR).
Conforme a deliberação de Moraes, a alocação de ambos em presídios federais se deu pela avaliação de que eles “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que gerava um risco iminente de interferência e continuidade de atividades criminosas.
No documento, o ministro do STF esclarece que o contexto inicial se alterou. Assim, não há mais uma comprovação palpável de risco presente à segurança pública ou “à integridade da execução penal que justifique a manutenção do afastamento do sistema prisional comum”.
“Isso se deve ao fato de que os fundamentos que justificavam a prisão preventiva, como a necessidade de conter a atuação da organização criminosa, assegurar a coleta de provas e evitar interferências externas, perderam sua relevância, visto que a fase instrutória foi concluída e as evidências foram consolidadas”, detalha o ministro.
Penas
No mês anterior, a Primeira Turma do STF estabeleceu as sentenças para os indivíduos considerados culpados por seu envolvimento no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que conseguiu sobreviver ao ataque.
Ambos permanecem em prisão preventiva há dois anos.
Rivaldo Barbosa, que já ocupou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido indiciado pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Barbosa foi inocentado desta última acusação.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, teve sua pena fixada em 56 anos de reclusão. Já Robson Calixto, um ex-policial militar, foi sentenciado a 9 anos.
Os réus também deverão ser destituídos de seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
