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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a diminuição de 100 dias na sentença do hacker Walter Delgatti. Delgatti foi sentenciado pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deliberação foi oficializada em 31 de março.
O abatimento da pena é amparado pela legislação e foi concedido após Delgatti obter aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.
“Concedo parcialmente o pedido para validar, para fins de remição, um total de 100 dias a serem descontados da pena de Walter Delgatti Neto, referentes à sua aprovação completa no ENEM PPL 2025”, determinou Moraes.
Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter acessado o portal do CNJ, a pedido da ex-parlamentar Carla Zambelli, que igualmente foi sentenciada no caso, e por ter expedido um mandado de prisão forjado contra Alexandre de Moraes.
Em janeiro deste ano, Delgatti iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto. Durante a apuração, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% da pena total.
Considerando o período de prisão preventiva antes da condenação, o hacker progrediu para o regime semiaberto.
