Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou a intimação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, para prestar depoimento na qualidade de testemunha perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o INSS.
A audiência está agendada para ocorrer nesta quinta-feira, dia 12.
Ainda que a convocação tenha sido mantida, Dino assegurou que a executiva terá a prerrogativa de solicitar um novo agendamento para sua oitiva e que não poderá ser compelida a comparecer por meio de condução coercitiva.
Leila Pereira foi intimada a depor na condição de testemunha, em virtude de sua posição como presidente da Crefisa, uma instituição financeira que realiza operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do INSS.
Inicialmente, o depoimento estava programado para 9 de março, porém foi posteriormente remarcado para a data de amanhã.
A presidente não compareceu na ocasião anterior, seguindo a recomendação de sua equipe jurídica. Os advogados argumentaram que a deliberação de Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas de forma conjunta pela CPMI, deveria ser estendida às votações que resultaram na convocação de testemunhas.
Diante da ausência de Leila Pereira no Congresso Nacional, membros da comissão começaram a considerar a hipótese de ordenar sua condução coercitiva.
Contudo, o ministro Dino esclareceu que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de indivíduos para depor como testemunhas.
“A situação de quem tem o sigilo violado é manifestamente distinta daquela de quem é meramente convocado para prestar depoimento como testemunha. Não se configura violação de intimidade, sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples ato de ser chamado a depor”, afirmou o ministro.
Sigilos
Durante a semana anterior, Flávio Dino determinou que a comissão não tinha autoridade para aprovar em conjunto múltiplos requerimentos de quebra de sigilo. Entre os pedidos anulados, estava o acesso aos dados sigilosos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa deliberação foi provocada por uma solicitação da defesa de Fábio Luís, conhecido como Lulinha. Os advogados pleitearam que a decisão de Dino fosse estendida, uma vez que ela já havia anulado a quebra de sigilo referente à empresária Roberta Luchsinger, igualmente alvo da CPMI.
