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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre alegações de irregularidades no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.
Tal determinação surgiu após uma representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles imputam a Viana a conduta de obstruir as investigações referentes à Lagoinha enquanto ele ocupava a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme os dados submetidos ao ministro Dino, o senador Viana teria direcionado três transferências financeiras à Fundação Oasis, entidade de caráter social vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:
- R$ 1,5 milhão (2019): uma emenda na modalidade Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, com direcionamento específico para a Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): uma transferência efetuada diretamente à Fundação Oasis, localizada em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
- R$ 650,9 mil (2025): um novo repasse previsto para a unidade de Capim Branco.
"A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por um parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações", argumentaram os deputados que acionaram o ministro Dino.
A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS em razão de potenciais fraudes relacionadas a empréstimos consignados do Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, que incidiriam sobre benefícios previdenciários. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros desses supostos esquemas ilícitos.
Como relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que versa sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, o ministro Dino enfatizou a necessidade de esclarecer os fatos apresentados.
"Diante da imperatividade de garantir a observância do Acórdão proferido por este STF em dezembro de 2022, o qual estabeleceu diretrizes para a transparência e a rastreabilidade de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares", declarou o ministro em sua justificativa.
