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Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou nesta quarta-feira (18) que a diminuição da carga horária de trabalho e a regulamentação para os profissionais que atuam em plataformas digitais devem figurar entre os temas de maior relevância para o Congresso Nacional neste ano.
“É crucial que nos dediquemos a essas questões neste quadrimestre, a fim de que o Senado Federal tenha tempo hábil para deliberar sobre elas ainda em 2026”, afirmou o ministro durante uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Conforme Marinho, o governo federal apoia a proposta de jornada máxima de 40 horas semanais, acompanhada por dois dias de descanso (o chamado modelo 5x2). Essa alteração está contemplada no Projeto de Lei 67/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que atualmente se encontra em análise na referida comissão.
Para o ministro, o projeto de lei representa um caminho mais expedito do que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. “A sociedade tem debatido intensamente essa matéria, e o Parlamento demonstra sensibilidade para agilizar sua tramitação”, ressaltou.
Alternativa legislativa em discussão
O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator na Comissão de Trabalho, elaborou uma nova versão para o Projeto de Lei 67/25, incorporando também outra iniciativa que tramita em conjunto. O texto substitutivo estava programado para ser votado hoje, mas foi retirado da pauta.
Com o objetivo de mitigar os impactos econômicos e operacionais sobre as empresas, a proposta do relator prevê uma implementação gradual. A jornada seria estabelecida em 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027, alcançando as 40 horas somente em 1º de janeiro de 2028.
O substitutivo proposto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Segundo o texto, as modificações serão aplicáveis a todas as categorias profissionais e não implicarão redução salarial.
Durante a reunião desta quarta-feira, o parecer de Leo Prates recebeu o endosso de diversos parlamentares. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), assegurou que a proposta será submetida à votação após o cumprimento de todas as formalidades regimentais.
Regulamentação para trabalhadores de plataformas
No que tange à regulamentação do trabalho por aplicativos, Luiz Marinho defendeu um “enquadramento viável”, que garanta direitos previdenciários e segurança aos trabalhadores. “O vínculo formal, a CLT, não temos força para aprovar neste Parlamento”, reconheceu.
De acordo com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 152/25, que aborda o trabalho por plataformas, poderá ser votado em Plenário até abril. Contudo, ainda não há um texto de consenso.
