Espaço para comunicar erros nesta postagem
Em sessão realizada nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez menção à proliferação de “atacadistas de emendas”, indivíduos ou grupos que estariam envolvidos na negociação de verbas parlamentares em diversas unidades da federação.
Essa observação do magistrado ocorreu no contexto de um julgamento em que a Primeira Turma da Suprema Corte proferiu condenação contra dois parlamentares federais do PL e um suplente, todos por envolvimento em crimes de corrupção passiva.
Como relator de processos que abordam a transparência na distribuição de emendas, Dino ressaltou a prerrogativa dos congressistas em destinar recursos orçamentários para os estados.
Contudo, o ministro alertou que essas destinações passaram a ser objeto de comércio ilícito, especialmente após a crise sanitária da COVID-19, período em que a flexibilização dos repasses gerou “sequelas institucionais”.
“A questão central é que surgiram verdadeiros atacadistas de emendas. Enquanto o Brasil já possuía uma rede de varejo tradicionalmente estabelecida, agora se consolidaram, em diversos estados – talvez em todos –, figuras de atacadistas que atuam no topo dessa estrutura, onde emendas são transacionadas, compradas e vendidas”, declarou o ministro.
Julgamento
Com um placar unânime de 4 votos a 0, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir vantagens indevidas para a liberação de verbas parlamentares.
Segundo o teor da acusação, os parlamentares teriam solicitado um montante de R$ 1,6 milhão em propina para autorizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), em um período compreendido entre janeiro e agosto de 2020.
