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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal, no âmbito da ação penal que investiga a suposta coação no curso do processo.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano passado, período em que teve seu mandato parlamentar cassado devido às ausências em sessões da Câmara dos Deputados.
Segundo a determinação judicial, o procedimento de oitiva ocorrerá por meio de videoconferência, e a participação do ex-parlamentar não é considerada obrigatória.
Previamente à marcação do depoimento, Moraes havia ordenado a notificação de Eduardo por edital, porém o mesmo não foi localizado e tampouco constituiu um defensor particular. Diante desse cenário, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa.
Em novembro do ano passado, o STF acolheu por unanimidade uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investigava a conduta do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano, visando incentivar a aplicação de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, bem como a suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros da própria Corte.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em período anterior, cassar seu mandato parlamentar.
Essa medida foi motivada pela ausência de Eduardo em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme estipulado pela Constituição. O filho de Bolsonaro registrou falta em 56 das 71 sessões, o que representa 79% do total.
