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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nova campanha focada no combate ao assédio eleitoral em ambientes profissionais. Embora a data de lançamento oficial ainda não tenha sido definida, o MPT já começou a divulgar mensagens informativas em suas plataformas de redes sociais, em vista das eleições que se aproximam.
O procurador Igor Sousa Gonçalves, que coordena nacionalmente a Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, esclarece que assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.
Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”
Voto de cabresto moderno
Segundo o procurador, a intimidação exercida por patrões e chefes funciona como um “voto de cabresto moderno”, fazendo alusão à prática comum na República Velha (1889-1930), antes da criação da Justiça Eleitoral, na qual o cidadão votava conforme as instruções e ordens de um líder político local, transmitidas por um cabo eleitoral.
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT por meio de seu portal na internet, na seção “Denuncie”.
Ao registrar a denúncia junto ao MPT, o trabalhador pode apresentar provas do assédio, como mensagens recebidas, nomes das pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde as abordagens ocorreram. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, enfatiza o procurador.
Cargos em disputa nas urnas
No primeiro domingo de outubro deste ano, aproximadamente 150 milhões de brasileiros deverão retornar às seções eleitorais para escolher, por meio do voto eletrônico, o presidente da República, além de um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Assim como nos pleitos anteriores, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.
De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”
As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias, com 2.467 empresas ou empregadores sendo alvo de acusações. Conforme o relatório, a Região Sudeste registrou 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).
Os dados estão contidos no relatório de trabalho intitulado “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cinco estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).
Serviço:
Assédio eleitoral: denuncie ao MPT
