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O Ministério das Comunicações deu início a um processo de averiguação das declarações de cunho transfóbico proferidas pelo apresentador Ratinho, da emissora SBT, direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL).
A Secretaria de Radiodifusão (Serad) será responsável pela análise técnica da representação administrativa, com o objetivo de examinar os argumentos apresentados e seguir os procedimentos legais e administrativos pertinentes.
Por meio de um comunicado oficial, a Serad enfatizou seu "compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a estrita observância da legislação em vigor".
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O caso
Na quarta-feira anterior, dia 11, o apresentador teceu comentários em seu programa televisivo, transmitido ao vivo pelo SBT, a respeito da eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Esta foi a primeira vez que uma parlamentar trans assumiu tal cargo.
Durante a transmissão ao vivo, em alcance nacional, Ratinho expressou sua opinião de que não considerava “justo” que uma mulher trans representasse as mulheres, declarando que a posição deveria ser ocupada por uma “mulher de verdade”.
Ele argumentou que “mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
No dia subsequente, 12, a deputada divulgou ter iniciado um processo legal contra o apresentador, alegando transfobia e misoginia.
“Ratinho interrompeu seu programa para afirmar que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não possuem útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, citou a deputada em sua conta na plataforma X.
Nesta segunda-feira, dia 16, Ratinho comentou a repercussão de suas falas durante seu programa, alegando estar sendo alvo de ataques por simplesmente “dar uma opinião”.
Iniciativa do Ministério Público Federal
Na sexta-feira passada, 13, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT devido às declarações transfóbicas. O MPF requer a condenação de ambos ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões, a título de reparação por danos morais coletivos.
A petição foi subscrita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, atendendo a uma solicitação de Erika Hilton.
O procurador esclareceu que a ação se "direciona especificamente contra atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão aberta e outras plataformas de difusão por meio das redes sociais, pelos réus".
Adicionalmente à compensação financeira, a ação exige que o SBT implemente medidas e dispositivos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, visando impedir a reincidência de ofensas à comunidade LGBTQIA+.
Conteúdo produzido por estagiário da Agência Brasil, sob a supervisão de Odair Braz Junior.
