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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quinta-feira (26) em favor de sua própria decisão, que permitiu a extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão, segundo o ministro, pode seguir operando por um período adicional de até 60 dias.
A votação ocorreu durante o julgamento em que a Corte decidirá se valida a determinação individual do ministro.
Mendonça destacou que o requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS cumpre os requisitos legais, como a obtenção das 27 assinaturas mínimas de senadores e 171 de deputados. Com isso, o ministro argumenta que o direito da minoria política, representada pela oposição, à extensão do prazo da comissão deve ser assegurado.
O ministro também mencionou a ocorrência de manobras para dificultar o andamento das investigações, com o objetivo de esgotar o prazo original da comissão, que se encerra no próximo sábado (28).
“Se criam obstáculos, impedimentos para a leitura de requerimentos até que o prazo se esgote, e depois se nega a prorrogação. É o que ocorrerá caso não estendamos esta CPMI do INSS”, declarou.
O julgamento segue com a apresentação dos votos dos demais ministros. Nove votos ainda são aguardados.
Prorrogação do prazo
Na última segunda-feira (23), o ministro, atuando como relator do caso no STF, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), lesse o pedido de extensão das atividades da CPMI. Caso houvesse descumprimento, Mendonça autorizou a prorrogação automática.
O ministro atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com o senador, houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de prorrogação.
Anteriormente, diante da inação de Alcolumbre, Viana optou por estender a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o encerramento do julgamento para aguardar a decisão final do STF.
Sobre a CPMI
A CPMI iniciou suas atividades em agosto do ano passado, focando na investigação de descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo de suas sessões, a comissão também passou a apurar supostas conexões do Banco Master com a liberação indevida de empréstimos consignados para aposentados.
Recentemente, a CPMI foi alvo de acusações de vazamento de conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Essas informações foram extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator da matéria no STF.
