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O governo federal deu início, nesta semana, a uma série de atividades e mobilizações que se estendem por todo o mês de março, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8.
Para o período atual, a pauta de maior destaque é o combate à violência contra a mulher, impulsionado pelos alarmantes índices de feminicídios registrados.
O evento inaugural, promovido pelo Ministério das Mulheres no domingo (1º), homenageou a memória de Tainara Souza Santos, de 31 anos. A jovem faleceu em dezembro do ano anterior, dias após ser atropelada e arrastada por mais de 1 quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo, por seu ex-companheiro, Douglas Alves da Silva.
Na quarta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, sediou o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”. A iniciativa faz parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Os veículos de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – a Agência Brasil, a TV Brasil e a Rádio Nacional – conduziram uma entrevista com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O objetivo foi aprofundar a compreensão sobre os principais desafios do país na erradicação da violência contra as mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
A seguir, os trechos mais relevantes da entrevista:
Aumento dos feminicídios e a raiz da violência
Agência Brasil: O Brasil registrou um número recorde de 1.548 feminicídios recentemente, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o que equivale a uma média de quatro mulheres por dia, sem contar as subnotificações. O que é necessário para que essas mulheres sejam protegidas e tenham o direito de viver plenamente?
Ministra Márcia Lopes: Compreendemos que os processos de submissão, subalternidade, inferioridade e discriminação enfrentados pelas mulheres possuem uma origem estrutural. Isso se manifesta na persistência de diversas formas de apropriação do corpo e da vida das mulheres por homens e parceiros. O patriarcado está em ascensão globalmente, e com ele, o machismo e a misoginia se fortalecem.
Agência Brasil: Estamos vivenciando um período mais desafiador?
Ministra Márcia Lopes: Recentemente, entre 2016 e 2022, experimentamos um cenário de total desmantelamento da democracia, das relações sociais e de um absoluto desrespeito à vida das mulheres. A intolerância generalizada, a impaciência e a normalização de certas atitudes negativas se tornaram parte do cotidiano. Isso abriu caminho para todas as formas de violência, inclusive nas relações afetivas, como em paqueras entre adolescentes, por exemplo.
Retrocesso e reconstrução das políticas para mulheres
Agência Brasil: Quais retrocessos foram identificados nesse período?
Ministra Márcia Lopes: O que ocorreu na gestão anterior foi extremamente prejudicial; houve um retrocesso significativo. Aqueles avanços que havíamos conquistado para o funcionamento dos conselhos, a realização de conferências, a ampliação das denúncias e a expansão dos serviços em escala nacional foram desfeitos. Todas nós fomos afetadas por esse adoecimento.
A partir de 2023, a reconstrução empreendida pelo presidente Lula tem sido um processo complexo. Desde então, retomamos o caminho do diálogo, da negociação, do entendimento e da boa vontade.
Agência Brasil: Como podemos reagir diante de violências que persistem?
Ministra Márcia Lopes: Não podemos aceitar qualquer tipo de retrocesso em relação às conquistas das mulheres. Este é um embate contínuo, pois, ao mesmo tempo em que as mulheres alcançam posições de liderança, como comandar um avião, chegar à Presidência da República ou a qualquer outro cargo de destaque, isso ainda gera desconforto e indignação em muitos homens. Há um sentimento de ressentimento evidente.
Eficácia da Lei Maria da Penha e falhas no sistema
Agência Brasil: A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) prevê medidas protetivas de urgência para combater a violência doméstica e familiar. Contudo, a demora ou a não concessão dessas medidas expõe as vítimas a riscos extremos. Mesmo mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Judiciário não estão totalmente seguras, pois agressores ignoram o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, rondam as vítimas e continuam a praticar violências. Essa falha contribui para a sensação de impunidade?
Ministra Márcia Lopes: Após a denúncia, em alguns municípios, a medida protetiva é concedida em apenas quatro horas. No entanto, em outros locais, esse processo pode levar até 20 dias, o que impacta e custa a vida de mulheres. Em uma localidade, me relataram que, com a atuação da Patrulha Maria da Penha, não houve nenhum feminicídio entre mulheres com medidas protetivas em vigor.
Precisamos de delegacias especializadas que operem nos fins de semana e feriados, justamente nos períodos em que a maioria das situações de violência ocorre. Por vezes, as mulheres buscam as delegacias para registrar queixas, e os próprios agentes ou delegados questionam: "Você tem certeza que quer denunciar? Isso não vai te prejudicar?"
Existem lacunas significativas: necessitamos de muito mais equipes da Patrulha Maria da Penha nos municípios, e é fundamental que o sistema de justiça e os responsáveis pelos julgamentos sigam o protocolo de gênero.
Pacto Nacional contra o Feminicídio e a subnotificação
Agência Brasil: Há cerca de um mês, os Três Poderes firmaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Esse compromisso reflete a compreensão de que a violência contra as mulheres exige ações contínuas e conjuntas, responsabilidade institucional e mudança de comportamentos?
Ministra Márcia Lopes: Dispomos de leis, resoluções e regulamentos de grande importância, mas falta, de fato, escala e uma postura de responsabilidade por parte de todos os sistemas. Sem essa integração entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, não conseguiremos avançar. Por isso, este Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é tão crucial e decisivo.
Atualmente, estamos realizando um mapeamento para compreender o fluxo, para onde a mulher deve ser encaminhada e quais são as competências de cada área nas diferentes localidades. A situação varia em cada estado.
Agência Brasil: Muitos casos de feminicídio são registrados nas estatísticas como homicídios, desconsiderando a caracterização da violência de gênero e da misoginia. Como podemos alterar essa realidade de subnotificação para que os números reais subsidiem a criação de políticas públicas eficazes de proteção e responsabilização dos agressores?
Ministra Márcia Lopes: A Lei do Feminicídio (Nº 13.104), de 2015, que tipificou o crime, facilitou bastante o registro de casos. Talvez, por essa razão, os números de feminicídios tenham apresentado um aumento.
Se toda morte de mulher for imediatamente registrada como feminicídio, isso nos auxilia, pois, após a investigação e a conclusão do processo, é possível determinar se foi ou não um feminicídio. A cada viagem que faço a um estado, nossa equipe do Ministério das Mulheres dialoga com as autoridades para compreender como os registros são realizados em cada município.
Desigualdade salarial e independência financeira
Agência Brasil: O relatório "Mulheres, Empresas e o Direito", publicado anualmente pelo Banco Mundial, que abrange cerca de 190 países, revela que nenhuma economia no mundo garante plena igualdade de direitos profissionais e econômicos entre mulheres e homens. Mesmo nas nações com melhor desempenho, as mulheres possuem, no máximo, dois terços dos direitos legais concedidos aos homens. O relatório estima que a eliminação dessa disparidade de gênero poderia elevar o PIB global em mais de 20%. Embora tenha havido avanços na criação de leis (como a de igualdade salarial no Brasil), persistem sérios problemas na implementação e execução dessas políticas, como a fiscalização e a transparência. Qual é a situação no Brasil e o que tem sido feito para corrigir esses desequilíbrios, ministra?
Ministra Márcia Lopes: A Lei de igualdade salarial é uma responsabilidade compartilhada entre os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, além de outras pastas. O quarto relatório de Transparência Salarial demonstra uma diferença de 21,2% a menos no salário das mulheres que desempenham a mesma função que os homens. Não há justificativa para essa disparidade.
O presidente Lula foi enfático: "A lei é clara: mesma função, mesmo salário. Se isso não for cumprido, é preciso aplicar multa, é preciso penalizar." Isso é uma questão de responsabilidade.
Agência Brasil: A independência financeira é um fator que contribui para que a mulher consiga romper um relacionamento abusivo e assegurar sua sobrevivência e a de seus dependentes. No entanto, ela sozinha não é suficiente para quebrar ciclos de violência. Quais são as alternativas?
Ministra Márcia Lopes: O Brasil tem desenvolvido mecanismos e oportunidades. Outra lei federal estabelece que todas as empresas que vencem licitações de órgãos públicos devem destinar 8% de suas contratações a mulheres vítimas de violência. Agora, é essencial que essa medida seja absorvida e assimilada pela economia e pela sociedade, como um compromisso ético-político. Caso contrário, as mesmas pessoas que reclamam e criticam o feminicídio e as violências acabam contribuindo para a reprodução dessas violações, se não cumprirem o que lhes cabe enquanto empresários, agentes públicos ou parlamentares. A defesa da igualdade de gênero deve ser uma meta, um desejo e um compromisso de toda a sociedade.
*Com a colaboração de Kelly Oliveira, repórter da TV Brasil; e
*Sayonara Moreno, repórter da Rádio Nacional.
