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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro na última quarta-feira (11), contestando a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para um reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia elétrica. Este aumento representa mais do que o triplo da inflação acumulada no período de um ano.
Em suas redes sociais, o parlamentar expressou indignação, afirmando “Chega de assalto”. Lindbergh Farias, que ocupa a posição de vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, descreveu o reajuste como um “soco no estômago do consumidor”.
Adicionalmente à medida judicial, o deputado revelou ter iniciado um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a população contra a elevação das tarifas.
O reajuste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, aprovou na terça-feira passada um reajuste médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ. A concessionária atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras distribuídas por 66 municípios fluminenses.
A Aneel esclarece que os percentuais aprovados foram influenciados por elementos financeiros dos ciclos tarifários vigente e precedente, somados aos custos relativos a encargos setoriais e despesas com a distribuição e aquisição de energia.
Ainda, a entidade reguladora do setor elétrico concedeu um aumento anual com impacto médio de 8,59% para os usuários da Light. Esta empresa abastece mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades do estado do Rio de Janeiro, abrangendo a capital.
Conforme a avaliação da agência, os principais elementos que contribuíram para a pressão sobre o reajuste foram os custos associados aos encargos setoriais e as despesas inerentes ao transporte e à compra de energia.
Em contrapartida, a Aneel ressalta que “a exclusão de componentes financeiros homologados no período anterior, juntamente com a incorporação de novos componentes financeiros pela Agência, contribuiu para mitigar o efeito final sobre as tarifas”.
Ambos os ajustes tarifários entrarão em vigor a partir do próximo domingo, dia 15.
Tanto a Enel quanto a Light estão autorizadas a aplicar aumentos que excedem a inflação acumulada nos últimos doze meses, que atingiu 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reconhecido como o índice oficial de inflação do Brasil.
O questionamento
No processo judicial, o deputado sustenta que os reajustes impõem “um fardo desproporcional aos consumidores em um cenário de inflação consideravelmente mais baixa”.
Lindbergh Farias também levanta a dúvida se as empresas concessionárias estão transferindo para os consumidores os créditos tributários recuperados, resultantes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a exclusão do ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
“Quando bilhões em créditos tributários, originalmente custeados pelos consumidores, são recuperados, o mínimo que se espera é uma diminuição nas tarifas ou total transparência na metodologia de cálculo dos reajustes”, argumenta o deputado.
Questionada pela Agência Brasil, a Aneel declarou que o procedimento tarifário foi conduzido conforme as normas estabelecidas.
A agência explicou que “após a devida instrução pelas áreas técnicas, foi realizado o sorteio de um diretor-relator, seguido de discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, em consonância com o cronograma estipulado nos contratos de concessão”.
A Light comunicou que não emitiria posicionamento a respeito do tema. A Enel, por sua vez, não respondeu aos contatos da Agência Brasil.
