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O primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na modalidade de potência (LRCAP) para 2026 foi realizado nesta quarta-feira (18).
Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o certame contou com 100 participantes vitoriosos. Foram contratados 18,9 mil megawatts (MW) de uma potência instalada total de 29,7 mil MW, resultando em uma receita de R$ 515,7 bilhões, investimentos previstos de R$ 64 bilhões e uma economia estimada em R$ 33,6 bilhões.
A primeira fase deste que é considerado o leilão mais relevante do ano para o setor elétrico brasileiro ocorreu de forma online, nas dependências da CCEE, em São Paulo. A oferta acontece em um contexto de elevação nos preços dos combustíveis, influenciado pela tensão geopolítica entre Estados Unidos e Irã, que impacta rotas de exportação de petróleo.
O leilão de reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a potência firme e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, prevenindo falhas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir que o sistema elétrico nacional disponha de usinas prontas para operar em momentos de pico de demanda, como no início da noite.
O primeiro leilão LRCAP nº 01, realizado em 2021, negociou 4,6 gigawatts (GW) de potência, o equivalente a um terço da capacidade de geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o leilão LRCAP nº 02, desta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão. As termelétricas entram em operação quando as hidrelétricas não são suficientes para atender à demanda. Por utilizarem predominantemente carvão, geralmente apresentam um custo mais elevado para os consumidores e maior impacto ambiental.
“Este é um dia marcante para o setor elétrico brasileiro e para a segurança energética do país nos próximos 10 anos. Realizamos o maior leilão de térmicas da história do Brasil”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o evento na capital paulista.
Em conversa com jornalistas antes do encerramento do leilão, o ministro expressou que os acordos fechados hoje solucionam a questão da potência do sistema energético brasileiro.
“Ao contratar uma usina térmica, estamos falando não apenas de segurança energética, mas também de tarifas mais baixas para o consumidor. É diferente contratar uma térmica com custo fixo, disputada em leilão público, de ser acionada em caráter emergencial, o que implica um custo muito superior”, explicou o ministro.
Silveira indicou que este leilão pode ser um dos últimos que contratem fontes de energia não renováveis pelo governo.
O certame LRCAP nº 03, agendado para a próxima sexta-feira (20), focará em termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das usinas térmicas terá duração de dez anos, enquanto o das hidrelétricas será de 15 anos. A negociação é baseada no valor pago aos geradores por megawatt (MW) disponível anualmente.
O teto de preço para novas usinas termelétricas foi estabelecido em R$ 2,9 milhões por MW/ano, com prazos de fornecimento entre 2028 e 2031. Para usinas já existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, cobrindo o período de 2026 a 2031. Para as usinas hidrelétricas (com fornecimento em 2030 e 2031), o teto fixado é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
A Aneel informou em novembro que 330 projetos se candidataram para o certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 MW. Desses, 311 eram projetos de termelétricas a gás natural, três de termelétricas a carvão e 16 de ampliações de usinas hidrelétricas.
Para o leilão de sexta-feira, foram inscritos 38 projetos, somando 5.890 MW – sendo 18 de termelétricas a óleo e 20 de termelétricas a biodiesel.
Em comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, apoiou a realização do leilão de capacidade “para fortalecer a segurança do sistema elétrico”.
A associação defendeu um limite de contratação de 10 GW para evitar o aumento dos custos para os consumidores.
“Este leilão não representa a primeira nem a última oportunidade para o país contratar flexibilidade. Quanto maior o volume contratado, maior o encargo e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se um impacto tarifário de cerca de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto será de aproximadamente R$ 67/MWh”, alertou a Abrace.
Este é o certame mais aguardado pelo setor, que estava previsto para 2024, mas enfrentou diversos debates, adiamentos e contestações judiciais.
Leilão
Nesta quarta-feira, ocorreram rodadas para ofertar seis produtos de termelétricas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.
Cada rodada representa um ano de início de suprimento para os empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o ano de início do fornecimento. O leilão teve início às 10h e foi concluído por volta das 16h.
Primeira rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos
Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, com deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.
Segunda rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2027.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com uma diferença de R$ 5,00/MW em relação ao preço-teto estabelecido.
Terceira rodada
- Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de outubro de 2028.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, com um deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.
Quarta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2029.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, com uma redução de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.
Quinta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2030.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, representando um deságio de 0,36% sobre o preço-teto.
Sexta rodada:
Não houve rodada específica para ampliação de termelétricas com entrega prevista para 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.
Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, com um deságio de 16,27%.
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais em usinas hidrelétricas existentes.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 15 anos.
Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano, sem deságio.
