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A Justiça do Ceará acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) estadual e, nesta segunda-feira (9), transformou em réus quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma orquestrada campanha de difamação contra a farmacêutica Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica.
Os nomes dos acusados são:
- O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
- O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli; e
- O editor e apresentador do mesmo documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
O quarteto foi formalmente acusado de agir de maneira coordenada para denegrir a imagem da ativista e minar a credibilidade da legislação que carrega seu nome, a Lei Maria da Penha.
Entre as táticas empregadas, destacam-se perseguições no ambiente virtual, a disseminação de informações falsas e a manipulação de um laudo de exame de corpo de delito, forjado para sustentar a alegação de inocência de Heredia, que já havia sido condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
As apurações indicam que os denunciados promoviam assédio virtual, cyberbullying, a propagação de conteúdos misóginos (caracterizados por ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres e meninas), distorciam fatos e atacavam Maria da Penha em diversas plataformas online e redes sociais.
Para o Ministério Público, os riscos transcenderam o ambiente digital, uma vez que Alexandre Paiva chegou a se deslocar até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e os divulgou nas redes.
Denúncias
Marco Heredia foi denunciado pelo crime de falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva responde por perseguição (stalking) e cyberstalking.
Já Zingano e Mantovanelli são processados por uso de documento falso, por terem empregado um laudo adulterado no documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O MP ressalta que a produção audiovisual disseminou narrativas sobre uma suposta fraude processual no caso que resultou na condenação de Heredia, apresentando um laudo pericial adulterado. Este laudo visava corroborar a versão de Heredia de que o casal teria sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os supostos criminosos teria causado o disparo que atingiu Maria da Penha, além de lesões no próprio queixo, mão e pescoço dele.
O material foi submetido a uma análise técnica, que confirmou a adulteração do documento, caracterizando-o como uma montagem.
Entre as adulterações identificadas, estavam a inserção de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não constavam no documento original, além de discrepâncias nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com um processo de montagem.
O laudo falsificado foi amplamente utilizado no documentário e divulgado para reforçar a tese de que Marco seria a vítima e não o autor da tentativa de assassinato da então esposa. As modificações no documento foram elaboradas com base no laudo original do exame de corpo de delito.
Adicionalmente, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para coordenar as estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para a produção do referido documentário.
O Ministério Público aponta que o grupo visava obter lucros por meio da desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados mediante autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de rendimentos provenientes de publicidade.
O processo será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem previsão de prazo para a sentença.
A Agência Brasil não conseguiu estabelecer contato com a defesa de Marco Antonio até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Operação
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), culminou na operação “Echo Chamber”, que foi deflagrada em duas etapas. Em dezembro de 2024, buscas realizadas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro resultaram na suspensão do perfil de Paiva e na imposição de uma proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, diligências em Natal permitiram a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive contendo o laudo adulterado, e determinaram a suspensão da veiculação do documentário. Diante da severidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha
A ativista foi alvo de duas tentativas de homicídio em 1983, perpetradas pelo então esposo Marco Heredia. Primeiramente, ele a atingiu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, causando lesões na coluna e medula espinhal que a deixaram paraplégica.
O marido, na ocasião, alegou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, ao retornar para casa após duas cirurgias, internações e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão durante o banho.
