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A Receita Federal divulgou uma inovação para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: contribuintes com valores reduzidos de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte que não apresentarem a declaração receberão a restituição de forma automática. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16) durante a apresentação das normas para a Declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2025.
Em caráter de projeto-piloto, o denominado Lote especial de restituição automática de 2025 – Cashback IRPF está programado para ser pago em 15 de julho.
“Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sequer sabem disso”, ressaltou Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Ele exemplificou que a situação se aplica, por exemplo, a trabalhadores com renda mais baixa, que são isentos da obrigação de declarar, mas que, por alguma circunstância, tiveram uma retenção em um mês específico por terem recebido um valor um pouco acima do habitual da fonte pagadora.
“Contudo, ele não é obrigado a declarar e nem se recorda dessa retenção, e assim não recebe a restituição”, complementou. “Portanto, teremos um programa-piloto este ano para iniciar a concessão da restituição automaticamente”, acrescentou.
O período para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até 29 de maio.
Entre as condições para a obrigatoriedade de declaração, estão os contribuintes residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano de 2025.
No que tange à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora a medida tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, essa alteração não impactará a declaração a ser entregue em 2026. Isso se deve ao fato de que a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Dessa forma, a nova faixa de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração a ser apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não implica automaticamente a dispensa de prestar contas ao Fisco, uma vez que a obrigação de declarar também depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda serão efetuadas em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio.
A seguir, o cronograma completo para o pagamento das restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Série Tira-Dúvidas
A série “Tira-Dúvidas do IR”, produzida pela Radioagência Nacional e veiculada desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. Os conteúdos em áudio serão transmitidos pela Rádio Nacional e disponibilizados nas plataformas da Radioagência Nacional e Agência Brasil. A partir de hoje e até o último dia do prazo de declaração, os veículos publicarão episódios às segundas e sextas-feiras.
