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Em Brasília, os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida visa integrar o combate a diversos tipos de agressões contra o público feminino e infantojuvenil nas grades curriculares do ensino básico.
Conforme estabelecido pela legislação, os materiais didáticos focados em direitos humanos e na erradicação da violência de gênero devem ser customizados para atender às especificidades de cada etapa escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar o diálogo sobre a proteção das mulheres diretamente com os estudantes nas salas de aula de todo o país.
O ministro acredita que as futuras gerações serão alicerçadas em princípios de equidade e justiça social. Segundo ele, o objetivo é consolidar uma nação onde as mulheres transitem com segurança e o saber funcione como um motor de emancipação.
"A plena garantia de direitos para o público feminino é essencial para qualquer perspectiva de futuro. Nesse contexto, a educação surge como a ferramenta de maior impacto para alterar o cenário atual", afirmou o ministro Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante o evento Educação pelo Fim da Violência, realizado na Universidade de Brasília, foi firmado um protocolo de intenções voltado ao enfrentamento da violência de gênero e ao suporte às vítimas no ensino superior público e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O texto define diretrizes para assegurar que as universidades e institutos não negligenciem casos de abuso ou agressão ocorridos dentro da comunidade acadêmica.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a relevância de proteger o público feminino desde a base até a universidade, citando o pensamento de Paulo Freire sobre como a educação transforma os indivíduos que, por sua vez, mudam a sociedade.
A ministra também propôs que os planos de ensino de graduações e pós-graduações incluam discussões transversais sobre o combate a todas as formas de opressão contra a mulher.
Ela destacou que a formação de novos profissionais em áreas como saúde e assistência social será fundamental para qualificar o atendimento em órgãos como o CRAS e o CREAS nos próximos anos.
Camilo Santana esclareceu que a nova normativa é fruto de um trabalho conjunto baseado em evidências científicas e no diálogo com as comunidades acadêmicas.
"Reafirmamos que nossas redes de ensino precisam ser, além de polos de conhecimento, ambientes de acolhimento e proteção, totalmente avessos a qualquer tipo de preconceito", declarou o ministro.
Santana também revelou planos para um novo edital destinado à implementação de cuidotecas nas universidades federais, visando oferecer suporte a mães estudantes e trabalhadoras para que permaneçam em suas atividades acadêmicas.
Mulheres Mil
Como parte do pacote de medidas preventivas, as pastas também acordaram a ampliação das vagas no Programa Mulheres Mil, iniciativa do MEC voltada ao desenvolvimento educacional.
O foco dessa política pública é elevar o nível de escolaridade de mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica.
Além disso, o projeto busca fomentar a independência financeira e a inserção no mercado de trabalho por meio de cursos de qualificação profissional.
Na ocasião, foi exibido o trailer de um documentário sobre o Mulheres Mil, evidenciando como a iniciativa impacta positivamente a vida das beneficiárias e de seus núcleos familiares.
Essas ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, programa instituído pelo governo federal no início deste ano.
