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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. A instituição financeira C6 Consig é administrada pela holding N7, que também controla o C6 Bank.
A interrupção das operações, antes autorizadas, foi oficializada por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 17.
No documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto alega que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir, nas parcelas dos empréstimos consignados contratados, taxas de serviços consideradas indevidas.
Em comunicado à imprensa, o INSS informou que a decisão de suspender o registro de novas averbações de crédito consignado para o C6 Consig foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar cerca de 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
A proibição será mantida até que os valores cobrados de forma irregular sejam integralmente restituídos aos consumidores lesados, devidamente corrigidos.
Conduta grave
Conforme avaliação do INSS, as irregularidades constatadas resultaram na redução do valor líquido efetivamente disponível para aqueles que contrataram o crédito, o que, segundo o instituto, configura uma “conduta considerada de elevada gravidade”.
“O INSS reitera que é expressamente proibida a inclusão de custos extras, tais como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos alheios à operação de crédito consignado. Essa regra visa salvaguardar a integridade da margem consignável e proteger a renda essencial dos beneficiários”, salientou o instituto.
Antes de suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do instituto realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro do ano anterior e 19 de janeiro deste ano. No entanto, esses encontros foram “infrutíferos em relação à celebração de Termo de Compromisso para saneamento das irregularidades encontradas”.
Outro lado
Em nota, o C6 Consig declarou discordar integralmente da interpretação do INSS e afirmou não ter praticado nenhuma irregularidade, cumprindo rigorosamente todas as normas vigentes. O banco antecipou que irá recorrer da decisão na “esfera judicial”, garantindo que a contratação do consignado nunca foi condicionada à aquisição de qualquer outro produto e que não realiza descontos mensais referentes a pacotes de benefícios.
