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O poder executivo federal oficializou, nesta quarta-feira (8), a publicação do decreto que efetiva a desoneração das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre o querosene de aviação (QAV), insumo essencial para o abastecimento de aeronaves.
Esta ação faz parte de um conjunto de medidas anunciado na semana passada com o objetivo de mitigar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio.
Conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da cobrança de impostos federais sobre o QAV terá caráter provisório, com validade entre 8 de abril e 31 de maio.
No início de abril, a Petrobras promoveu um reajuste de 55% no valor do QAV. Este derivado de petróleo representa aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo dados da associação setorial.
O preço do QAV é definido mensalmente pela Petrobras. O recente ajuste ocorre em um contexto de escalada global nos preços do barril de petróleo, em decorrência da instabilidade no Oriente Médio.
A região, que abriga importantes produtores de petróleo e rotas comerciais cruciais como o Estreito de Ormuz – por onde transita 20% da produção mundial –, tem sofrido com distorções na cadeia de suprimentos e elevação dos valores no mercado internacional.
Embora a Petrobras detenha cerca de 85% da produção de QAV, o mercado opera em regime de livre concorrência, permitindo a participação de outras empresas como produtoras ou importadoras sem restrições.
Como contrapartida à isenção fiscal sobre o QAV, o governo federal anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, que passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras iniciativas governamentais
Adicionalmente à redução tributária para o setor aéreo, o pacote de ações do governo inclui subsídios para diesel e gás de cozinha. Uma das medidas é a criação de um auxílio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão de custos entre a União e os estados.
Este benefício, com duração inicial de dois meses, poderá alcançar um montante de R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado o custo deste subsídio em R$ 3 bilhões.
Foi também anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Em ambas as modalidades de diesel, espera-se que as empresas repassem integralmente a redução de custos aos consumidores.
No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar seu preço ao do GLP nacional e atenuar o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de menor renda.
O pacote governamental contempla ainda a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, com a gestão desses recursos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
