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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (07.04) o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, com o objetivo de reforçar a proteção aos profissionais da imprensa e dar mais efetividade às apurações de ameaças e ataques.
A medida foi apresentada no Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que afirmou que a iniciativa busca “proteger quem informa e, em última instância, proteger o coração da democracia”.
O protocolo estabelece diretrizes para a atuação das autoridades e está estruturado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e de seus familiares; qualificação das investigações, com atenção à relação entre o crime e a atividade jornalística; produção e preservação de provas; e escuta qualificada, com atendimento humanizado às vítimas.
A proposta também prevê articulação entre diferentes órgãos do governo federal, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para garantir respostas mais rápidas e integradas.
Durante o lançamento, o ministro destacou a preocupação com a violência direcionada a mulheres jornalistas, especialmente no ambiente digital. Segundo ele, há registros de ataques coordenados nas redes sociais com foco em profissionais mulheres.
Diante desse cenário, o governo estuda a edição de um decreto específico para enfrentar a violência de gênero nas plataformas digitais, dentro do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio. Entre as medidas em análise estão a remoção imediata de conteúdos ilícitos, a criação de mecanismos acessíveis para denúncias e a responsabilização de plataformas em casos de ataques organizados.
Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão apontam 66 casos de violência contra jornalistas em 2025. Entre as principais ocorrências estão 26 agressões físicas, 10 casos de intimidação, 7 episódios de censura, 6 ameaças e 6 casos de injúria.
