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O Legislativo federal avalia a medida provisória (MP 1347/26) que destina um crédito extra de R$ 285 milhões ao Orçamento de 2026. O montante visa prestar assistência a diversas cidades brasileiras atingidas por calamidades ambientais.
Segundo a justificativa do projeto, os desastres naturais registrados no primeiro bimestre impactaram a vida de 2 milhões de cidadãos. Ao todo, 733 municípios reportaram danos, resultando em mais de 71 mil pessoas que perderam suas casas ou precisaram de abrigo temporário.
O documento enviado pelo Executivo destaca que tempestades, inundações e ventos fortes castigaram especialmente as regiões Sul, Sudeste e Norte. Paralelamente, a estiagem severa persiste em áreas como o Semiárido, o que elevou a demanda por verbas emergenciais junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Próximos passos
A proposta passará inicialmente pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda como funciona o rito de aprovação de medidas provisórias